CERIMÔNIA DE POSSE NA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 7ª REGIÃO
DISCURSO DE POSSE DA DESEMBARGADORA MARIA ROSELI MENDES ALENCAR NO CARGO DE PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 7ª REGIÃO
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA
MARIA ROSELI MENDES ALENCAR:
Senhoras e Senhores:
Excelentíssimo Senhor Desembargador Cláudio Soares Pires, em
nome de quem saúdo os membros desta Corte. A Vossa Excelência, minha profunda
gratidão. No contato preliminar com as atribuições vindouras, V. Exa. soube ser generoso ao me inserir, participativamente, em sua administração. Além do mais, não fossem as
sensibilidade e presteza de V. Exa., por certo, atribulada seria a adaptação à nova realidade.
Obrigada.
Aos colegas Desembargadores, quero aproveitar a oportunidade para agradecer a confiança em mim depositada, afirmando mais uma vez a honra e o júbilo de ter tido o meu nome unanimemente sufragado por Vossas Excelências. Essa escolha, de um lado, empresta-me a sensação reconfortante de que consegui trilhar um bom caminho nesses 22 (vinte e dois) anos de magistratura trabalhista e, de outro, alerta-me para a grande responsabilidade na qual me verei doravante investida. Assumo-a, confiante, acreditando
que, também nessa nova fase que se inicia, contarei com os conselhos oportunos, a compreensão e o auxílio permanentes deste colegiado. Por uma questão de justiça, aqui cabe o registro de que Vossas Excelências foram bastante generosos para comigo. Ascendendo a esta Corte, em 2010, tenho sido frequentemente brindada com valiosas lições. Lições de direito, é certo, mas, sobretudo, lições de caráter, retidão e espírito de equipe. Ao decano desta Corte, Desembargador Manoel Eduardo Arizio de Castro, um especial agradecimento. S. Exa. soube como ninguém lidar com as mudanças que o tempo impõe às instituições, mantendo-se sempre aberto ao aprendizado e receptivo ao novo, conquanto firme e rrenunciável em suas convicções. Lamentando que seu quadro de saúde não lhe permitiu estar
conosco nesta oportunidade, elevo meu pensamento em oração em prol de seu pronto
restabelecimento. A S. Exa., nosso abraço fraterno. Para gáudio da Justiça do Trabalho Cearense, Vossas Excelências foram e continuam sendo sábios professores dessa arte. Ousaria dizer que se vive nesta
Corte um tempo ímpar de harmonia, de entendimento, o que não significa a eliminação do
debate, mas, antes, a sua frutificação. Aos colegas magistrados de 1º grau dirijo minhas saudações,
afirmando, desde já, que conheci (e conheço) muito bem suas angústias e dificuldades,
irmanando-me no sentimento e no desejo de superá-las, através do esforço conjunto. Estou,
como sempre estive, aberta ao diálogo e às críticas benfazejas, ciosa de encontrar em cada
um dos senhores um aliado permanente, para que façamos a Justiça do Trabalho que
queremos: mais próxima do cidadão, mais eficiente e efetiva. Aos eminentes membros do Ministério Público do Trabalho da 7ª Região, cujas manifestações, muitas vezes, são utilizadas por este Regional Trabalhista
como norteadores de nossos julgamentos, minha admiração e respeito. Com a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Ceará, congratulo-me, agradecendo a presença de todos que a integram e renovando a assertiva tantas vezes registrada nas sentenças e acórdãos proferidos neste Regional: o advogado é
indispensável à administração da Justiça, contribuindo, de forma singular, no processo
dialético de construção da justiça. Aos servidores, meus cumprimentos. Estamos entrando numa nova
fase do Judiciário Trabalhista. Uma nova forma de pensar a Justiça e os processos de
trabalho. Uma fase que envolve a quebra de paradigmas. Os ventos da mudança sopram a
plenos pulmões. Não temam o porvir. E não estou aqui a vender ilusões ou fomentar a
utopia. Este já é o cenário. Cabe-nos apenas protagonizá-lo, assumir o papel que nos
compete. Uma microrevolução, guindada pelo Processo Eletrônico, mas, ainda assim, uma
revolução, a exigir de nós todos, de uma parte, o rompimento com os velhos paradigmas, e,
de outra, o compromisso com uma autotransformação enquanto profissionais e operadores
do direito. Tenho ciência de que toda mudança tem seu custo, a reclamar, quando menos, uma quota de sacrifício, adaptabilidade, renúncia e paciência. O Processo Eletrônico, nesse quadrante, pretende, ao mesmo tempo, encurtar e qualificar esse percurso. Uma transformação física e procedimental, mas,
sobretudo, cultural. Não é, entretanto, panacéia para todos os males. A medida do sucesso dessa pequena revolução está em seus operadores. São meandros novos que devemos percorrer. Gostaria de contar com o engajamento de todos vocês nesse processo. Meu desejo é de que cheguemos ao final de cada dia com a consciência de que fizemos o nosso melhor e a sensação do dever cumprido. E se assim se der, nada terei a exigir, senão a agradecer. Minhas loas aos membros das Diretorias da AMATRA VII e do
SINDISSÉTIMA, a quem cumprimento nas pessoas de suas Presidentes. As mulheres ascendem aos cargos diretivos, galgam os degraus do poder; tomam para si as responsabilidades, o timão dos destinos da nação, acorrendo ao seu chamado. Dos recônditos do lar, em que sempre reinaram absolutas, à Presidência da República. Da labuta obreira e multifária, tantas vezes severa e de parca recompensa, à cimeira do universo cultural. Orgulho-me disto. E não preciso recorrer a discurso emancipacionista, feminista ou de reclamo de igualdade. A Justiça do Trabalho é soldado combativo da disparidade de armas e aqui de há muito brota o reconhecimento de que as ideias vetustas, discriminatórias, devem de ser substituídas pela meritocracia e pelas ações afirmativas. Não poderia ser diferente nas questões de gênero. Antes e acima disso, a diversidade das opiniões, dos pontos-de-vista, das maneiras de enxergar o mundo e
vivenciá-lo. Meus queridos filhos, Liz e Hugo. Companheiros de vida, cúmplices da luta diária, de quem me orgulho e a quem quero orgulhar. Se as dificuldades, por vezes, nos consomem as forças, tê-los ao meu lado e sob minha responsabilidade, as renova. Ao lado deles e de Alexandre Alencar, compartilho a lembrança saudosa de Hugo Alencar Furtado, cujas feições e traços marcantes vejo retinir em seus filhos, herança maior recebida, só igualável ao seu exemplo de ser humano e de magistrado.
Senhoras e Senhores:
Acredito que poderei contribuir.
Darei meu esforço e dedicação pessoais, e, ao pronunciar tal
compromisso, aproveito o ensejo para, desde já, rogar a compreensão de amigos, familiares
e daqueles a quem me acho ligada por laços de afetividade, neles incluindo, em especial, os
queridos Júlio, Henrique, Maria Luíza e Marcelo, dos quais, inelutavelmente, furtarei
preciosas horas de convívio. Hão de compreender, afinal, os deveres do cargo não chamam,
convocam; não pedem, ordenam; não suplicam, exigem; não são caros, nem demasiados,
nem injustos: custam o preço dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, da Justiça,
da dignidade humana, da liberdade, da democracia, da autonomia do ser humano, ou, pura e
simplesmente, são a paga menor na luta travada diuturnamente, e pelos que tem coragem,
em prol da construção de uma sociedade livre, justa e solidária. James C. Hunter (O Monge e o Executivo. Rio de Janeiro. Editora
Sextante, 2004, pág. 82), assinalou que “há quatro maneiras essenciais de nos comunicarmos
com os outros – ler, escrever, falar e ouvir”, alertando, porém, que ouvir é uma tarefa mais
difícil do que parece. Importante, diz ele, é ser um ouvinte ativo, tentando “ver as coisas
como quem fala as vê e sentir as coisas como quem fala as sente”.
Acredito, pois, que somente poderei dar passo certeiro se estiver
bem disposta ao exercício do ouvir (em lugar do mero escutar ou, ainda, do calar) ou,
quando menos, a mais ouvir do que falar. Esta a questão-chave que se obstina em minhas
reflexões, é dizer, em lugar do “Decifra-me ou Devoro-te”, o “Escuta a minha voz e te farás
ouvir”.
É preciso, outrossim, fomentar uma cultura institucional que preze
pelo aprimoramento e excelência nas gestões estratégica, de processos, de pessoas, de crises;
na gestão por competências; na complementação do percurso entre o modelo burocrático e o
modelo gerencial; enfim, nessa busca incessante pela eficiência, eficácia e efetividade das
ações da Justiça Laboral. Está aí, à nossa frente, a não nos deixar mentir, o desafio do
Processo Judicial Eletrônico. Não há devaneio ou delírio utópico. As mudanças chegaram
para ficar. Exigências do novo milênio? Sinal dos tempos? Não importa. Importa que esse
tempo é o nosso tempo, queiramos ou não.
Senhoras e Senhores:
Nesses 22 (vinte e dois) anos de magistratura, ainda trago comigo,
nas retentivas da memória, o vivo registro dos diversos ritos de passagem que percorreu a
Justiça do Trabalho. Da máquina de datilografia (manual e elétrica) ao computador e seus
modernos editores de texto; das juntas de conciliação e julgamento às varas trabalhistas. A
ampliação de sua relevância e competências a partir do advento da EC 45/04. A passagem
de um quadro diminuto de servidores e magistrados a um número menos defasado, mais
condizente com suas necessidades. Mas é preciso seguir. Muito há por fazer, daí a premência de uma
gestão técnica, centrada em um plano de gestão para o biênio, que fixe as diretrizes de sua
atuação, contemplando as perspectivas da sociedade, o aperfeiçoamento dos processos
internos, da gestão de pessoas e da inovação e economicidade na gestão financeira e
orçamentária.
Cuidar de uma Justiça mais célere, de processos com duração
razoável, condizente com a demanda e necessidades da sociedade, que amplie os canais de
saída, será nossa preocupação constante.
Faz-se necessário, ainda, equilibrar uma prestação jurisdicional
efetiva e qualitativa, a ser entregue dentro de um tempo “razoável”, não olvidando que
contra a tirania da urgência e da impaciência se contrapõe um direito ao tempo de discussão,
maturação e composição na busca do consenso e do justo social. Afinal, cada processo é
uma vida em jogo; as aflições e desajustes reclamam análise zelosa e individualizada; a
justiça é para o homem e não o homem para a justiça.
De resto, cumpre-nos destinar especial atenção e prioridade, à
responsabilidade social da instituição, ao compromisso com a inovação e com gestão por
competências e capacitação; com a modernização da infraestrutura, com o uso das
tecnologias e gestão dos processos de trabalho, tudo a ser promovido de par com uma gestão
orçamentária e financeira que otimize os recursos e se alinhe ao Plano Estratégico.
Enfim, muitos são os desafios, mas o homem predestina-se a
superar-se, numa constante rota de auto-aprimoramento, moral, intelectual e social.
E, agora concluindo, reflitamos a partir desta mensagem de fé (de
autoria desconhecida):
“O amanhã será diferente; se hoje plantarmos a paz e a harmonia
entre as pessoas com as quais convivemos; O amanhã será diferente; se hoje não houver o comodismo em nossa vida; O
amanhã será diferente, se hoje fizermos mais pelos que necessitam
da nossa ajuda; O amanhã será diferente, se hoje não guardarmos
em nosso coração sentimentos que nos afligem o corpo e o espírito;
O amanhã será diferente, se hoje fizermos a nossa parte em nossos
compromissos assumidos; O amanhã será diferente, se hoje não
cobrarmos do outro aquilo que nós deveríamos estar fazendo; O
amanhã será diferente, se hoje deixarmos fora da nossa caminhada
todas as ofensas que recebermos; O amanhã será diferente, se hoje
enfrentarmos corajosamente todos os obstáculos e tempestades do
caminho; O amanhã será diferente, se hoje fizermos da nossa vida
realmente uma vida de lutas e mudanças em nós.”
Senhoras e Senhores:
Façamos o amanhã diferente!
Obrigada,
Fortaleza, 14 de junho de 2012.
Desembargadora Maria Roseli Mendes Alencar
