A diretoria do OAB/Subseção Região Metropolitana de Fortaleza aprovou nota de repúdio á Petrobras, que cancelou o projeto da refinaria cearense. A entidade se diz indignada com o fato e cobra medidas judiciais para que o Estado seja ressarcido no que investiu nesse processo.
NOTA PÚBLICA
A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Região Metropolitana de Fortaleza (OAB-RMF) repudia o anúncio feito pela Petrobras sobre o fim dos investimentos no projeto da refinaria Premium II, em São Gonçalo do Amarante, no último dia 21 de janeiro de 2015. Apesar dos compromissos formais existentes entre os governos, federal e do Estado do Ceará, a decisão da Petrobras significa uma verdadeira provocação ao povo cearense, pois, sua implantação constituiria, sem dúvidas, um fator de estímulo significativo ao desenvolvimento local e regional.
O Ceará não é responsável pela má gestão ocorrida nos últimos anos e muito menos pelos atos de grande corrupção que existiram na Petrobras, principal empresa do Brasil, que por muito tempo, foi orgulho do povo brasileiro.
Assim, a OAB-RMF faz um apelo à sociedade cearense, ultimando a união de todos, independentemente de opções ideológica ou política, objetivando a retomada dos investimentos para a implantação da Premium II. Os cearenses não podem ser penalizados pelos desmandos da gestão da Petrobras, não sendo, portanto, justo fazê-los pagar por isso.
Persistindo tal impossibilidade, a OAB-RMF exige que o Governo do Estado do Ceará adote as medidas judiciais cabíveis em face dos responsáveis a fim de ressarcir aos cofres públicos os prejuízos suportados. Sugere, por fim, a todos que se sentiram prejudicados que busquem a tutela Jurisdicional, pois, assim, nós cearenses, seremos respeitados.
Raphael Pessoa Mota, Presidente da OAB-RMF
